Direito

No title

Bacharelado

É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos, como penal, civil, previdenciário, trabalhista, tributário e comercial. Resolve litígios que envolvem indivíduos ou empregados e empregadores. Defende o meio ambiente, os direitos das minorias e o patrimônio histórico e cultural. Existem duas carreiras distintas para esse bacharel: ele pode atuar como advogado ou seguir a carreira jurídica, trabalhando como advogado público, juiz, promotor de Justiça ou delegado de polícia. Para ser advogado é preciso passar em exame da OAB. Já o candidato a juiz, promotor ou delegado de polícia tem de prestar concurso público. Para se tornar juiz, além do concurso, é necessário ter dois anos de inscrição na OAB como advogado.

Fique de Olho

O DIFÍCIL EXAME DA OAB

Para exercer a profissão de advogado é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há duas provas: uma com questões objetivas, de caráter eliminatório, e outra prática-profissional, composta de uma redação de peça profissional e por questões práticas, sob a forma de situações-problema.

O mercado de trabalho

Direito é uma das carreiras mais tradicionais entre as graduações, está entre os cursos mais procurados e tem um mercado sempre aberto. Há inúmeras possibilidades de atuação para o recém-formado. Quatro áreas estão especialmente em alta no momento: compliance e ética, tributária, trabalhista e recuperação judicial e de crédito. O advogado especializado em compliance e ética resolve confitos relacionados a políticas internas de empresas e condutas éticas. Ele está valorizado por uma tendência mundial de preocupação das companhias com estes temas. No Brasil, o aquecimento ocorre devido a investigações que levaram executivos de grandes empresas à prisão por envolvimento com a corrupção. O profssional da área tributária segue em alta por causa da complexa estrutura de tributos do país. Ele é responsável pelo cumprimento de normas relacionadas à arrecadação e impostos e obrigações tributárias das empresas. Já o advogado trabalhista atua na resolução de casos ligados às relações de trabalho. Ele é bastante necessário nas companhias em épocas de crise, quando ocorrem muitas demissões. Por último, o profissional da área de recuperação judicial e de crédito é procurado em momentos de baixa na economia para resolver litígios de empresas em fase de recuperação judicial. Atua ainda em favor de bancos. Outras áreas novas e aquecidas são direito ambiental, de tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet, direito imobiliário e propriedade intelectual. No caso do direito ambiental, o mercado dá preferência aos profssionais que somem ao conhecimento da legislação visão estratégica e domínio de técnicas de gestão ambiental. Também tem destaque o direito internacional e societário, bem como a área de mercado de capitais. Na carreira pública, um setor em alta é a defensoria pública, voltada ao atendimento da população carente. As parcerias público-privadas (PPP), incentivadas pelo governo federal, também aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos. O novo código de processo civil (PLS 166/2010), sancionado pela presidente Dilma Rousseff em março de 2015, cria instrumentos para reduzir o tempo de tramitação de processos pela Justiça brasileira. Por isso, a demanda pelo profssional, que já é grande no setor público, deverá aumentar.

Salário inicial: R$ 1.749,49 (até um ano de inscrição na OAB; fonte: Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro).

O curso

Foco na teoria
O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica. São obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o diploma.

Duração média: cinco anos.

Outros nomes: Ciên. Jurídicas e Soc.; Direito (ciên. jurídicas); Direito Intern.

O que você pode fazer ?

Há duas grandes carreiras: Advocacia e Carreira Jurídica. Cada uma oferece várias áreas de especialização e atuação:

ADVOCACIA

Representar empresas, instituições ou indivíduos e defender seus interesses e direitos nas seguintes áreas:

Arbitragem internacional

Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades.

Direito civil

Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.

Direito administrativo

Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.

Direito ambiental

Trabalhar em ONGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades de uma indústria.

Direito comercial

Intermediar as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais.

Direito da tecnologia da informação

Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais, entre outros.

Direito do consumidor

Aplicar as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.

Direito contratual

Representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.

Direito de propriedade intelectual

Preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações.

Direito penal ou criminal

Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.

Direito trabalhista e previdenciário

Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social.

Direito tributário

Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.

CARREIRA JURÍDICA

Atuar em órgãos públicos de um município, de um estado ou da União, conduzindo investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos. São quatro as áreas desta carreira:

Advocacia pública

Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Atuar como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.

Delegacia de polícia

Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos.

Magistratura

Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. O juiz da justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.

Ministério público

Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis. O promotor de Justiça representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.

Duração média: cinco anos.

Outros nomes: Ciên. Jurídicas e Soc.; Direito (ciên. jurídicas); Direito Intern.

O que você pode fazer ?

Há duas grandes carreiras: Advocacia e Carreira Jurídica. Cada uma oferece várias áreas de especialização e atuação:

ADVOCACIA

Representar empresas, instituições ou indivíduos e defender seus interesses e direitos nas seguintes áreas:

Arbitragem internacional

Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades.

Direito civil

Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.

Direito administrativo

Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.

Direito ambiental

Trabalhar em ONGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades de uma indústria.

Direito comercial

Intermediar as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais.

Direito da tecnologia da informação

Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais, entre outros.

Direito do consumidor

Aplicar as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.

Direito contratual

Representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.

Direito de propriedade intelectual

Preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações.

Direito penal ou criminal

Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.

Direito trabalhista e previdenciário

Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social.

Direito tributário

Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.

CARREIRA JURÍDICA

Atuar em órgãos públicos de um município, de um estado ou da União, conduzindo investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos. São quatro as áreas desta carreira:

Advocacia pública

Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Atuar como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.

Delegacia de polícia

Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos.

Magistratura

Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. O juiz da justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.

Ministério público

Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis. O promotor de Justiça representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.

2 comentários em “Direito

  • 27 de março de 2011 a 00:24
    Permalink

    ola eu queria saber um pouco mais sobre a carreira de um desembargador . eu quero saber o que ele faz onde é as áreas de atuações, qual o salário , os requisitos para ser um desenbargador ser ele tem q ser juiz primeiro ou não. agradeço a atenção

    Responder
    • 29 de março de 2011 a 12:15
      Permalink

      O Desembargador é o título recebido pelos juízes do Tribunal de
      Justiça do Estado (e o ápice da carreira em Direito) para atuar no
      sentido de efetivar o cumprimento das leis, seguindo as Leis de
      Direitos Humanos e a Constituição.
      É a pessoa que soluciona embargos, ou seja, aquele que soluciona
      problemas jurídicos. Membros do Ministério Público podem tornar-se
      desembargadores, bem como juízes promovidos a tal cargo por
      merecimento ou antiguidade. Membros dos Tribunais Regionais do
      Trabalho e Tribunais Regionais Federais também são chamados com o nome
      de desembargador.
      Para conquistar o título de desembargador é preciso o bacharelado em
      Direito, uma atuação jurídica de pelo menos três anos, ter um cargo
      público na área de Direito e prestar concurso público para uma função
      do Ministério Público ou para a magistratura de juiz de direito. As
      provas realizadas neste concurso são difíceis e exigem grande
      conhecimento jurídico. As provas estão divididas em uma parte oral e
      outra escrita.
      As características necessárias para ser um desembargador são:
      raciocínio rápido; imparcialidade; concentração; total domínio das
      leis vigentes no país; sensibilidade; discrição, gosto pela pesquisa e
      pelo debate; autocontrole; autoconfiança; habilidade para a
      comunicação; equilíbrio emocional; capacidade de análise e síntese.
      Quando o desembargador trabalha como juiz do Supremo tribunal de
      Justiça, pode executar tarefas tais como:
      1. Julgamento e processos de sentenças estrangeiras.
      2. Crimes comuns e aqueles oriundos de tribunais de contas estaduais.
      3. Causas não diretamente ligadas à Constituição, ou seja,
      infraconstitucionais.
      4. Julgamento de habeas corpus concedidos ou negados por tribunais
      regionais, estaduais ou federais e julgamento de habeas corpus que
      envolvam ministros ou autoridades.
      5. Crimes dos membros dos tribunais eleitorais, regionais federais e
      do Ministério do trabalho.
      6. Julgamento de causas que envolvam leis no âmbito federal.
      O salário mensal gira em torno de R$ 18.000,00 a R$ 20.000,00.
      A recorrência ocorre toda vez que um dos Agentes do Poder Judiciário
      se manifesta discordante da decisão de um juiz de primeiro grau. Cabe,
      assim, ao desembargador julgar esta recorrência em instância superior.
      Nos tribunais o desembargador sempre é auxiliado em suas decisões por
      diversas pessoas, dentre as quais agentes de justiça (no mínimo três),
      relator, revisor e vogal.
      O desembargador pode trabalhar em cargos administrativos como
      Presidente (ou vice), Superintendente de Áreas e outros segundo as
      Leis de Organização e Divisão Judiciárias da União e dos Estados. Este
      profissional pode atuar também em Câmaras de Julgamento (criminais,
      cíveis, etc.).

      Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *